Pular para o conteúdo principal

LegisPARÁESTADO DO PARá Brazão do Estado

busca avançada ↵

Leis Estaduais

  • Início
  • Constituição do Pará
  • Emendas à Constituição
  • Leis Complementares
  • Leis Ordinárias
  • Resoluções
  • Decretos
  • Decretos Não Numerados
  • Instruções Normativas
menu principal

Decreto Não Numerado

Você está em: Início / Estado / Decreto Não Numerado

  • Ano:
  • 2019
  • 2018
  • 2017
  • 2016
  • 2015
  • 2014
  • 2013
  • 2012
  • 2011
  • 2010
  • 2009
  • 2008
  • 2007
  • 2006
  • 2005
  • Todos
  • +

Mais Acessadas


  • 01 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 1 DE MARÇO DE 2016
  • 02 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1989
  • 03 LEI ORDINÁRIA Nº 7.594, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
  • 04 DECRETO Nº 1.359, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
  • 05 LEI ORDINÁRIA Nº 8.342, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

Legislação

imagem do mapa do estado do pará
  • Legislação Estadual
  • Legislações Municipais
  • Assembléia Legislativa do Pará
  • Imprensa Oficial do Estado do Pará

Legislação Federal

banner poder judiciário
  • Portal da Legislação Federal
  • Constituição Federal de 1988

Poder Judiciário

banner poder judiciário
  • Portal de Justiça Federal
  • Tribunal de Justiça do Pará

Fale Conosco

banner poder judiciário
  • Entre em contato conosco aqui
  • Logotipo da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados.
    Desenvolvido pela PRODEPA
  • Responsável pelo conteúdo.